Autógrafo nº 48 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Autógrafo

Ano

2023

Número

48

Data de Apresentação

21/06/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Autógrafo

    Número

    48

    Ano

    2023

    Local de Origem

    CAMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM

    Data

    20/06/2023

    Dados Textuais

    Ementa

    “Autoriza o poder Executivo Municipal a proceder à abertura de
    crédito adicional especial com abertura de ficha ao orçamento
    geral do Município do exercício financeiro de 2023, com recursos
    de excesso receita referente ao Termo de Adesão nº
    002/SEDUC/PGE/2023.

    Indexação

    Observação