Autógrafo nº 40 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo
Ano
2023
Número
40
Data de Apresentação
16/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Autógrafo
Número
40
Ano
2023
Local de Origem
CAMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM
Data
16/05/2023
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre os procedimentos de Licenciamento, Certidão e
Autorização Ambiental a serem realizados pela Secretaria
Municipal de Meio Ambiente do município de Guajará-Mirim” e
dá outras providências.”
Autorização Ambiental a serem realizados pela Secretaria
Municipal de Meio Ambiente do município de Guajará-Mirim” e
dá outras providências.”
Indexação
Observação