Autógrafo nº 19 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo
Ano
2023
Número
19
Data de Apresentação
28/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Autógrafo
Número
19
Ano
2023
Local de Origem
CAMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM
Data
28/03/2023
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura
de crédito Especial ao orçamento geral do município no
exercício financeiro de 2023, recursos de Excesso de
arrecadação repassado pelo Ministério do Desenvolvimento
Regional, convênio N° 923178/2021/MDR/CAIXA”. Inclusão
no PPA 2022-2025 e na LDO para 2023
de crédito Especial ao orçamento geral do município no
exercício financeiro de 2023, recursos de Excesso de
arrecadação repassado pelo Ministério do Desenvolvimento
Regional, convênio N° 923178/2021/MDR/CAIXA”. Inclusão
no PPA 2022-2025 e na LDO para 2023
Indexação
Observação