Mensagem nº 47 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2023
Número
47
Data de Apresentação
26/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
47
Ano
2023
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
26/06/2023
Dados Textuais
Ementa
Cumprimentamos Vossas Excelências, e na oportunidade encaminhamos incluso o Projeto de Lei nº 47 -GAB.PREF/23 que Solicitamos a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município do exercício financeiro 2023, com recursos de superavit financeiro apurado em balanço patrimonial em 31/12/2022, conforme remanejamento previsto nas Lei 172/2020, Lei 197/2022 e Nota Técnica emitida pelo CONASEMS, para a necessária apreciação nessa Augusta Casa de Leis.
Indexação
Observação