Projeto de Lei - Executivo nº 57 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei - Executivo

Ano

2023

Número

57

Data de Apresentação

22/08/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei - Executivo

    Número

    57

    Ano

    2023

    Local de Origem

    EXECUTIVO MUNICIPAL

    Data

    16/08/2023

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2023, com estimativa de excesso de receita repassado pela secretaria municipal de saúde. Inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2023

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 28 de Agosto de 2023