Autógrafo nº 55 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo
Ano
2023
Número
55
Data de Apresentação
08/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Autógrafo
Número
55
Ano
2023
Local de Origem
CAMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM
Data
09/08/2023
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a desmembrar e a doar ao estado de
Rondônia, destinado ao Laboratório de Fronteira – LAFRON, o lote
urbano nº. 01, Quadra 24, Setor II, com área total de 5.000,00 M2.,
atualmente ocupada pelo Posto de Saúde Carlos Chagas, para se obter o
Lote 02, com área de 1.689,07 M2
e dá outras providências”
Rondônia, destinado ao Laboratório de Fronteira – LAFRON, o lote
urbano nº. 01, Quadra 24, Setor II, com área total de 5.000,00 M2.,
atualmente ocupada pelo Posto de Saúde Carlos Chagas, para se obter o
Lote 02, com área de 1.689,07 M2
e dá outras providências”
Indexação
Observação