Autógrafo nº 20 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo
Ano
2023
Número
20
Data de Apresentação
28/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Autógrafo
Número
20
Ano
2023
Local de Origem
CAMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM
Data
28/03/2023
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à
abertura de crédito Especial ao orçamento geral do
município no exercício financeiro de 2023, recursos de
Excesso de arrecadação repassado pelo Ministério do
Desenvolvimento Regional, convênio N°
914920/2021/MDR/CAIXA”. Inclusão no PPA 2022-2025 e na
LDO para 2023”
abertura de crédito Especial ao orçamento geral do
município no exercício financeiro de 2023, recursos de
Excesso de arrecadação repassado pelo Ministério do
Desenvolvimento Regional, convênio N°
914920/2021/MDR/CAIXA”. Inclusão no PPA 2022-2025 e na
LDO para 2023”
Indexação
Observação