Autógrafo nº 52 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo
Ano
2023
Número
52
Data de Apresentação
06/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Autógrafo
Número
52
Ano
2023
Local de Origem
CAMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM
Data
06/07/2023
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de
crédito adicional ao orçamento geral do Município do exercício
financeiro de 2023, com recursos de superávit financeiro de 2022
do FUNDEB.
crédito adicional ao orçamento geral do Município do exercício
financeiro de 2023, com recursos de superávit financeiro de 2022
do FUNDEB.
Indexação
Observação