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LEI 1/2001 - Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"ACRESCENTA SEÇÃO XIII E ART. 50 AO CAPÍTULO 11 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GABINETE AOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL."

Apresentação: 28 de Dezembro de 2001
Norma Jurídica Vinculada: Leis Ordinárias nº 1, de 28 de dezembro de 2001

LEI 32/2001 - Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DE VALORES DA TABELA DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS D0 QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ MIRIM, CONSTANTE DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 010/CMGM/95."

Apresentação: 23 de Outubro de 2001
Norma Jurídica Vinculada: Leis Ordinárias nº 32, de 23 de outubro de 2001

LEI 33/2001 - Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"INSTITUI VERBA DE GABINETE AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ- MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Apresentação: 28 de Dezembro de 2001
Norma Jurídica Vinculada: Leis Ordinárias nº 33, de 28 de dezembro de 2001

LEI 803/2001 - Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ·MIRIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 22 de Março de 2001
Norma Jurídica Vinculada: Leis Ordinárias nº 803, de 22 de março de 2001

LEI 804/2001 - Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUAJARÁ·MIRIM A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA DO ANCIÃO DE GUAJARÁ·MIRIM, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 166 E 169, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 6 de Abril de 2001
Norma Jurídica Vinculada: Leis Ordinárias nº 804, de 06 de abril de 2001

LEI 805/2001 - Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO AO GUAJARÁ ESPORTE CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Apresentação: 3 de Maio de 2001
Norma Jurídica Vinculada: Leis Ordinárias nº 805, de 03 de maio de 2001

LEI 807/2001 - Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 4° DO ARTIGO DA LEI MUNICIPAL N. 803- GAB.PREF/01 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 16 de Maio de 2001
Norma Jurídica Vinculada: Leis Ordinárias nº 807, de 16 de maio de 2001

LEI 808/2001 - Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"FICA OBRIGADO À PREFEITURA MUNICIPAL A CONCEDER ATENDIMENTO MÉDICO PSICOLÓGICO DOMICILIAR AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA MENTAL".

Apresentação: 16 de Maio de 2001
Norma Jurídica Vinculada: Leis Ordinárias nº 808, de 16 de maio de 2001

LEI 809/2001 - Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
''DISPÕE SOBRR O TOMBAMENTO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO MUNICIPAL PRÉDIO DA ANTIGA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA NO DISTRITO DO IATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS '".

Apresentação: 23 de Maio de 2001
Norma Jurídica Vinculada: Leis Ordinárias nº 809, de 23 de maio de 2001

LEI 811/2001 - Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS AGREMIAÇÕES FOLCLÓRICAS "BOI BUMBÁ FLOR DO CAMPO" E "BOI BUMBÁ MALHADINHO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 20 de Junho de 2001
Norma Jurídica Vinculada: Leis Ordinárias nº 811, de 20 de junho de 2001

LEI 812/2001 - Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROJETO "FORMA-SE UM CAMPEÃO" NO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 22 de Junho de 2001
Norma Jurídica Vinculada: Leis Ordinárias nº 812, de 22 de junho de 2001

LEI 813/2001 - Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
••FICA OBRIGADO A PREFEITURA MUNICIPAL A FORNECER MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO AOS PACIENTES CARENTES".

Apresentação: 2 de Julho de 2001
Norma Jurídica Vinculada: Leis Ordinárias nº 813, de 02 de julho de 2001

LEI 814/2001 - Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"·AUTORIZA A PREFEITURA . MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO AOS EX-VEREADORES QUE EXERCERAM ATIVIDADES SEM REMUNERAÇÃO NA DÉCADA DE 1.970".

Apresentação: 12 de Julho de 2001
Norma Jurídica Vinculada: Leis Ordinárias nº 814, de 12 de julho de 2001

LEI 815/2001 - Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO RECEITUÁRIO MÉDICO CONSTAR O NOME GENÉRICO DO MEDICAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".

Apresentação: 12 de Julho de 2001
Norma Jurídica Vinculada: Leis Ordinárias nº 815, de 12 de julho de 2001

LEI 816/2001 - Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 12 de Julho de 2001
Norma Jurídica Vinculada: Leis Ordinárias nº 816, de 12 de julho de 2001

LEI 817/2001 - Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 12 de Julho de 2001
Norma Jurídica Vinculada: Leis Ordinárias nº 817, de 12 de julho de 2001

LEI 820/2001 - Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 12 de Julho de 2001
Norma Jurídica Vinculada: Leis Ordinárias nº 820, de 12 de julho de 2001

LEI 821/2001 - Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - BOLSA ESCOLA".

Apresentação: 27 de Agosto de 2001
Norma Jurídica Vinculada: Leis Ordinárias nº 821, de 27 de agosto de 2001

LEI 822/2001 - Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
''ABRE FICHA ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO PARA ATENDER CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Apresentação: 11 de Outubro de 2001
Norma Jurídica Vinculada: Leis Ordinárias nº 822, de 11 de outubro de 2001

LEI 823/2001 - Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 11 de Outubro de 2001
Norma Jurídica Vinculada: Leis Ordinárias nº 823, de 11 de outubro de 2001

LEI 825/2001 - Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A INSTALAR COMISSÃO PARA FAZER RECADASTRAMENTO E NOVA AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCTAS."

Apresentação: 29 de Outubro de 2001
Norma Jurídica Vinculada: Leis Ordinárias nº 825, de 29 de outubro de 2001

LEI 826/2001 - Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"REGULAMENTA A PUBLICIDADE PREVISTA NO ARTIGO 16 DA LEI N°. 8666/93".

Apresentação: 29 de Outubro de 2001
Norma Jurídica Vinculada: Leis Ordinárias nº 826, de 29 de outubro de 2001

LEI 827/2001 - Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"CONCEDE PARCELAMENTO PARA O PAGAMENTO DO I.P.T.U. E DO I.S.S. PARA OS CONTRIBUINTES EM DÉBITOS COM A PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Apresentação: 31 de Outubro de 2001
Norma Jurídica Vinculada: Leis Ordinárias nº 827, de 31 de outubro de 2001

LEI 828/2001 - Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE 8 (OITO) HORAS SEMANAIS PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL QUE EXERCE ATIVIDADE ACADÊMICA DE CURSO DE GRADUAÇÃO NA ÁREA EDUCACIONAL".

Apresentação: 31 de Outubro de 2001
Norma Jurídica Vinculada: Leis Ordinárias nº 828, de 31 de outubro de 2001

LEI 829/2001 - Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
''DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO PERMANENTE E ININTERRUPTO DOS POSTOS DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Apresentação: 31 de Outubro de 2001
Norma Jurídica Vinculada: Leis Ordinárias nº 829, de 31 de outubro de 2001

LEI 830/2001 - Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"'INSTITUI A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL SUSTENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 13 de Novembro de 2001
Norma Jurídica Vinculada: Leis Ordinárias nº 830, de 13 de novembro de 2001

LEI 831/2001 - Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"CONCEDE AO IDOSO, ACESSO GRATUITO AOS LOCAIS DE EXIBIÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS, ARTÍSTICO-CULTURAIS E ESPORTIVOS, PROMOVIDOS COM A PARTICIPAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL".

Apresentação: 6 de Dezembro de 2001
Norma Jurídica Vinculada: Leis Ordinárias nº 831, de 06 de dezembro de 2001

LEI 832/2001 - Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"REGULA A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS NO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM".

Apresentação: 6 de Dezembro de 2001
Norma Jurídica Vinculada: Leis Ordinárias nº 832, de 06 de dezembro de 2001

LEI 835/2001 - Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2002 - 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS".

Apresentação: 11 de Dezembro de 2001
Norma Jurídica Vinculada: Leis Ordinárias nº 835, de 11 de dezembro de 2001

LEI 836/2001 - Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO FINACEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM, POR ANULAÇÃO DE RUBRICA".

Apresentação: 12 de Dezembro de 2001
Norma Jurídica Vinculada: Leis Ordinárias nº 836, de 12 de dezembro de 2001

LEI 838/2001 - Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A TRIAGEM AUDITIVA DOS BEBÊS NASCIDOS NO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM''.

Apresentação: 18 de Dezembro de 2001
Norma Jurídica Vinculada: Leis Ordinárias nº 838, de 18 de dezembro de 2001

LEI 839/2001 - Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DESPERTAR, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 166 E 169, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 18 de Dezembro de 2001
Norma Jurídica Vinculada: Leis Ordinárias nº 839, de 18 de dezembro de 2001

LEI 840/2001 - Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
''DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE ESTÍMULO AO ALEITAMENTO MATERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 18 de Dezembro de 2001
Norma Jurídica Vinculada: Leis Ordinárias nº 840, de 18 de dezembro de 2001

LEI 841/2001 - Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
''DISPÕE SOBRE OS PONTOS DE ESTACIONAMENTO PARA OS VEÍCULOS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE TRANSPORTES A FRETES NO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM''.

Apresentação: 18 de Dezembro de 2001
Norma Jurídica Vinculada: Leis Ordinárias nº 841, de 18 de dezembro de 2001

LEI 842/2001 - Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA 'PROFESSOR NOTA 10' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 18 de Dezembro de 2001
Norma Jurídica Vinculada: Leis Ordinárias nº 842, de 18 de dezembro de 2001

LEI 843/2001 - Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"DISPÕE SOBRE AS DELIMITAÇÕES DOS BAIRROS E CENTRO DE GUAJARÁ-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 18 de Dezembro de 2001
Norma Jurídica Vinculada: Leis Ordinárias nº 843, de 18 de dezembro de 2001

LEI 844/2001 - Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"AUTORIZA OS ARTISTAS PLÁSTICOS E PAISAGISTAS A EXPOREM SUAS ARTES NO MURO DO ESTÁDIO JOÃO SALDANHA".

Apresentação: 18 de Dezembro de 2001
Norma Jurídica Vinculada: Leis Ordinárias nº 844, de 18 de dezembro de 2001

LEI 845/2001 - Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE INFORMATIZAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 18 de Dezembro de 2001
Norma Jurídica Vinculada: Leis Ordinárias nº 845, de 18 de dezembro de 2001