Lei Ordinária nº 831 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária
Ano
2001
Número
831
Data de Apresentação
06/12/2001
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"CONCEDE AO IDOSO, ACESSO GRATUITO AOS LOCAIS DE EXIBIÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS, ARTÍSTICO-CULTURAIS E ESPORTIVOS, PROMOVIDOS COM A PARTICIPAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada