Leis Ordinárias nº 831, de 06 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis Ordinárias
Número
831
Ano
2001
Data
06/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/12/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"CONCEDE AO IDOSO, ACESSO GRATUITO AOS LOCAIS DE EXIBIÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS, ARTÍSTICO-CULTURAIS E ESPORTIVOS, PROMOVIDOS COM A PARTICIPAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL".
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica