Leis Ordinárias nº 1, de 28 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis Ordinárias
Número
1
Ano
2001
Data
28/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/12/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ACRESCENTA SEÇÃO XIII E ART. 50 AO CAPÍTULO 11 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GABINETE AOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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