Lei Ordinária nº 825 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária
Ano
2001
Número
825
Data de Apresentação
29/10/2001
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A INSTALAR COMISSÃO PARA FAZER RECADASTRAMENTO E NOVA AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCTAS."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada