Lei Ordinária nº 829 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária
Ano
2001
Número
829
Data de Apresentação
31/10/2001
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
''DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO PERMANENTE E ININTERRUPTO DOS POSTOS DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada