Leis Ordinárias nº 829, de 31 de outubro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis Ordinárias
Número
829
Ano
2001
Data
31/10/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/10/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
''DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO PERMANENTE E ININTERRUPTO DOS POSTOS DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica