Leis Ordinárias nº 807, de 16 de maio de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis Ordinárias
Número
807
Ano
2001
Data
16/05/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/05/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 4° DO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 803- GAB.PREF/01 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica