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LEI 0/2004 - Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR LICITAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO PARA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

Apresentação: 10 de Março de 2004

LEI 981/2004 - Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
.. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM ABERTURA DE FICHA NO ORÇAMENTO DO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

Apresentação: 16 de Janeiro de 2004
Norma Jurídica Vinculada: Leis Ordinárias nº 981, de 16 de janeiro de 2004

LEI 982/2004 - Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Apresentação: 20 de Janeiro de 2004
Norma Jurídica Vinculada: Leis Ordinárias nº 982, de 20 de janeiro de 2004

LEI 983/2004 - Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

Apresentação: 6 de Fevereiro de 2004
Norma Jurídica Vinculada: Leis Ordinárias nº 983, de 06 de fevereiro de 2004

LEI 984/2004 - Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA DO ANCIAO DE CUAJARÁ·MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "

Apresentação: 27 de Fevereiro de 2004
Norma Jurídica Vinculada: Leis Ordinárias nº 984, de 27 de fevereiro de 2004

LEI 985/2004 - Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"

Apresentação: 27 de Fevereiro de 2004
Norma Jurídica Vinculada: Leis Ordinárias nº 985, de 27 de fevereiro de 2004

LEI 986/2004 - Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CEDER À ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO BAIRRO TAMANDARÉ, ATRAVÉS DE COMODATO A LAVANDERIA PÚBLICA MUNICIPAL LOCALIZADA NO REFERIDO BAIRRO

Apresentação: 27 de Fevereiro de 2004
Norma Jurídica Vinculada: Leis Ordinárias nº 986, de 27 de fevereiro de 2004

LEI 987/2004 - Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
.. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ·MIRIM A CONCEDER PASSACAENS AOS PACIENTES ACOMETIDOS DE INSUFICIENCIA RENAL CRONICA NEAGUDIZADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Apresentação: 27 de Fevereiro de 2004
Norma Jurídica Vinculada: Leis Ordinárias nº 987, de 27 de fevereiro de 2004

LEI 988/2004 - Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM ABERTURA DE FICHA NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

Apresentação: 4 de Março de 2004
Norma Jurídica Vinculada: Leis Ordinárias nº 988, de 04 de março de 2004

LEI 989/2004 - Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 30 % (TRINTA POR CENTO) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2004".

Apresentação: 10 de Março de 2004
Norma Jurídica Vinculada: Leis Ordinárias nº 989, de 10 de março de 2004

LEI 990/2004 - Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR LICITAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO PARA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS RROVIDENCIAS".

Apresentação: 10 de Março de 2004
Norma Jurídica Vinculada: Leis Ordinárias nº 990, de 10 de março de 2004

LEI 991/2004 - Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇLO DOS SERVIDORES E ESTUDANTES DO CAMPUS DE GUAJARA MIRIM • ASEC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".

Apresentação: 10 de Março de 2004
Norma Jurídica Vinculada: Leis Ordinárias nº 991, de 10 de março de 2004

LEI 992/2004 - Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM ABERTURA DE FICHA NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

Apresentação: 17 de Março de 2004
Norma Jurídica Vinculada: Leis Ordinárias nº 992, de 17 de março de 2004

LEI 993/2004 - Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O OSICORMA
Apresentação: 17 de Março de 2004
Norma Jurídica Vinculada: Leis Ordinárias nº 993, de 17 de março de 2004

LEI 995/2004 - Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"ABRE CRÉDITO ESPECIAL COM ABERTURA DE FICHA NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

Apresentação: 18 de Março de 2004
Norma Jurídica Vinculada: Leis Ordinárias nº 995, de 18 de março de 2004

LEI 996/2004 - Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"CONCEDE DESCONTOS DE 35%
Apresentação: 19 de Março de 2004
Norma Jurídica Vinculada: Leis Ordinárias nº 996, de 19 de março de 2004

LEI 997/2004 - Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇAO GRATIFICADA E FIXA GRATIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

Apresentação: 18 de Março de 2004
Norma Jurídica Vinculada: Leis Ordinárias nº 997, de 18 de março de 2004

LEI 998/2004 - Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

Apresentação: 18 de Março de 2004
Norma Jurídica Vinculada: Leis Ordinárias nº 998, de 18 de março de 2004

LEI 999/2004 - Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM ABERTURA DE FICHAS NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

Apresentação: 18 de Março de 2004
Norma Jurídica Vinculada: Leis Ordinárias nº 999, de 18 de março de 2004

LEI 1000/2004 - Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM ABERTURA DE FICHA NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

Apresentação: 18 de Março de 2004
Norma Jurídica Vinculada: Leis Ordinárias nº 1.000, de 18 de março de 2004

LEI 1001/2004 - Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"ABRE CRÉDITO ESPECIAL COM ABERTURA DE FICHA NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

Apresentação: 30 de Março de 2004
Norma Jurídica Vinculada: Leis Ordinárias nº 1.001, de 30 de março de 2004

LEI 1002/2004 - Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
•ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM ABERTURA DE FICHAS NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

Apresentação: 30 de Março de 2004
Norma Jurídica Vinculada: Leis Ordinárias nº 1.002, de 30 de março de 2004

LEI 1003/2004 - Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO PROSPERO "

Apresentação: 30 de Março de 2004
Norma Jurídica Vinculada: Leis Ordinárias nº 1.003, de 30 de março de 2004

LEI 1004/2004 - Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO NOME DA AV. DOS ESTADOS PARA AVENIDA MAXMAHOM TORRES DE CASTRO".

Apresentação: 30 de Março de 2004
Norma Jurídica Vinculada: Leis Ordinárias nº 1.004, de 30 de março de 2004

LEI 1005/2004 - Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇLO REGRESSO GUAJARÁ-MIRIM E DÁ OUTRAS "

Apresentação: 30 de Março de 2004

LEI 1006/2004 - Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUAJARÁ·MIRIM A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES E ESTUDANTES DO CAMPUS DE CUAJARÁ-MIRIM - ASEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" ..

Apresentação: 14 de Abril de 2004
Norma Jurídica Vinculada: Leis Ordinárias nº 1.006, de 14 de abril de 2004

LEI 1007/2004 - Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE CUAJARÁ·MIRIM - ASDEFIG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

Apresentação: 14 de Abril de 2004
Norma Jurídica Vinculada: Leis Ordinárias nº 1.007, de 14 de abril de 2004

LEI 1008/2004 - Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO AO GUAJARÁ ESPORTE CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

Apresentação: 14 de Abril de 2004
Norma Jurídica Vinculada: Leis Ordinárias nº 1.008, de 14 de abril de 2004

LEI 1009/2004 - Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
.. IMPLANTA A GESTÃO PLENA E REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 26 de Abril de 2004
Norma Jurídica Vinculada: Leis Ordinárias nº 1.009, de 26 de abril de 2004

LEI 1010/2004 - Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ·MIRIM PROCEDER RECONHECIMENTO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA JUNTO AS CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA - CERON E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

Apresentação: 29 de Abril de 2004
Norma Jurídica Vinculada: Leis Ordinárias nº 1.010, de 29 de abril de 2004

LEI 1011/2004 - Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
.. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ·MIRIM A FIRMAR CONVÊNIO COM O BOI BUMBÁ MALHADINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

Apresentação: 28 de Abril de 2004
Norma Jurídica Vinculada: Leis Ordinárias nº 1.011, de 28 de abril de 2004

LEI 1012/2004 - Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ·MIRIM A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DO IDOSO DE GUAJARÁ·MIRIM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".

Apresentação: 28 de Abril de 2004
Norma Jurídica Vinculada: Leis Ordinárias nº 1.012, de 28 de abril de 2004

LEI 1013/2004 - Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE PESTALOZZI DE GUAJARÁ-MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

Apresentação: 28 de Abril de 2004
Norma Jurídica Vinculada: Leis Ordinárias nº 1.013, de 28 de abril de 2004

LEI 1014/2004 - Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
•AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇAO EVANGÉLICA DE ASSISTENCIA SOCIAL DA ASSEMBLÉIA DE DEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS•.

Apresentação: 28 de Abril de 2004
Norma Jurídica Vinculada: Leis Ordinárias nº 1.014, de 28 de abril de 2004

LEI 1015/2004 - Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
•AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-IIIRIM A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIAO MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES UMAM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

Apresentação: 28 de Abril de 2004
Norma Jurídica Vinculada: Leis Ordinárias nº 1.015, de 28 de abril de 2004

LEI 1016/2004 - Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
*AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇAO FOLCLORICA E CULTURAL DO BOI BUMBA FLOR DO CAMPO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".

Apresentação: 28 de Abril de 2004
Norma Jurídica Vinculada: Leis Ordinárias nº 1.016, de 28 de abril de 2004

LEI 1017/2004 - Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONTROLE, CONSERVAÇAO E RECUPERAÇAO DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ· MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Apresentação: 20 de Abril de 2004
Norma Jurídica Vinculada: Leis Ordinárias nº 1.017, de 20 de abril de 2004

LEI 1018/2004 - Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 10% NO ORÇAMENTO DO EXERÇICIO DE 2004."

Apresentação: 28 de Maio de 2004
Norma Jurídica Vinculada: Leis Ordinárias nº 1.018, de 28 de maio de 2004

LEI 1019/2004 - Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 1 de Julho de 2004
Norma Jurídica Vinculada: Leis Ordinárias nº 1.019, de 01 de julho de 2004

LEI 1020/2004 - Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"MODIFICA A REDAÇÃO 00 ARTIGO 1.E PARÁGRAFOS 1 E 2 DA LEI 589/96 DE 04.09.1996.

Apresentação: 5 de Julho de 2004
Norma Jurídica Vinculada: Leis Ordinárias nº 1.020, de 05 de julho de 2004

LEI 1022/2004 - Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCFCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

Apresentação: 16 de Agosto de 2004
Norma Jurídica Vinculada: Leis Ordinárias nº 1.022, de 16 de agosto de 2004

LEI 1023/2004 - Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 6 de Setembro de 2004
Norma Jurídica Vinculada: Leis Ordinárias nº 1.023, de 06 de setembro de 2004

LEI 1024/2004 - Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
.. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXPEDIR AUTORIZAÇÃO DE ESCRITURA EM FAVOR DE FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA DA SILVA. REFERENTE A QUADRA N. 0 39 DO SETOR V COM 10.000 METROS QUADRADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

Apresentação: 21 de Setembro de 2004
Norma Jurídica Vinculada: Leis Ordinárias nº 1.024, de 21 de setembro de 2004

LEI 1025/2004 - Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS VISUAIS DE GUAJARÁ-MIRIM - ASPONEV E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"

Apresentação: 21 de Setembro de 2004
Norma Jurídica Vinculada: Leis Ordinárias nº 1.025, de 21 de setembro de 2004

LEI 1026/2004 - Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 4% (QUATRO POR CENTO) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2004".

Apresentação: 22 de Setembro de 2004
Norma Jurídica Vinculada: Leis Ordinárias nº 1.026, de 22 de setembro de 2004

LEI 1027/2004 - Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM ABERTURA DE FICHA NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

Apresentação: 23 de Setembro de 2004
Norma Jurídica Vinculada: Leis Ordinárias nº 1.027, de 23 de setembro de 2004

LEI 1028/2004 - Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

Apresentação: 27 de Setembro de 2004
Norma Jurídica Vinculada: Leis Ordinárias nº 1.028, de 27 de setembro de 2004

LEI 1029/2004 - Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CRIADORES DO VALE DO MAMORÉ (ACRIVALE) DE GUAJARÁ-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"

Apresentação: 11 de Outubro de 2004
Norma Jurídica Vinculada: Leis Ordinárias nº 1.029, de 11 de outubro de 2004

LEI 1030/2004 - Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
.. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXPEDIR AUTORIZAÇÃO DE ESCRITURA EM FAVOR DE FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA DA SILVA. REFERENTE A QUADRA N. 0 39 DO SETOR V COM 10.000 METROS QUADRADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

Apresentação: 11 de Outubro de 2004
Norma Jurídica Vinculada: Leis Ordinárias nº 1.030, de 11 de outubro de 2004

LEI 1031/2004 - Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"ABRE O PROCRAMA E AS FICHAS NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 11 de Outubro de 2004
Norma Jurídica Vinculada: Leis Ordinárias nº 1.031, de 11 de outubro de 2004