Leis Ordinárias nº 993, de 17 de março de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis Ordinárias
Número
993
Ano
2004
Data
17/03/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/03/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O OSICORMA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica