Lei Ordinária nº 1020 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária
Ano
2004
Número
1020
Data de Apresentação
05/07/2004
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"MODIFICA A REDAÇÃO 00 ARTIGO 1.E PARÁGRAFOS 1 E 2 DA LEI 589/96 DE 04.09.1996.
Indexação
Observação
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