Leis Ordinárias nº 1.020, de 05 de julho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis Ordinárias
Número
1020
Ano
2004
Data
05/07/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/07/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1. E PARÁGRAFOS 1 E 2 DA LEI N. 589/96 DE 04/09/1996.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica