Lei Ordinária nº 1030 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária
Ano
2004
Número
1030
Data de Apresentação
11/10/2004
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
.. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXPEDIR AUTORIZAÇÃO DE ESCRITURA EM FAVOR DE FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA DA SILVA. REFERENTE A QUADRA N. 0 39 DO SETOR V COM 10.000 METROS QUADRADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Indexação
Observação
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