Lei Ordinária nº 989 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária
Ano
2004
Número
989
Data de Apresentação
10/03/2004
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 30 % (TRINTA POR CENTO) NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2004".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada