Leis Ordinárias nº 1.017, de 20 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis Ordinárias
Número
1017
Ano
2004
Data
20/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/04/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇA0, CONTROLE, CONSERVAÇAO E RECUPERAÇAO DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍ(PIO DE CUAJARA·MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica