Leis Ordinárias nº 997, de 18 de março de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis Ordinárias
Número
997
Ano
2004
Data
18/03/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/03/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇAO GRATIFICADA E FIXA GRATIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica