Lei Ordinária nº 1010 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária
Ano
2004
Número
1010
Data de Apresentação
29/04/2004
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ·MIRIM PROCEDER RECONHECIMENTO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA JUNTO AS CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA - CERON E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada