3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 24/02/2026 - 16:00 Encerramento: 24/02/2026 - 19:15
Correspondências
Expedientes
1 -Abertura da Sessão:

DOU POR ABERTA A 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM - RO, REFERENTE AO 1º PERÍODO DA 15ª LEGISLATURA, QUE REALIZA-SE NESTA DATA 24 DE FEVEREIRO DE 2026, NO AUDITÓRIO DO INSTITUTO FEDERAL DE RONDÔNIA (IFRO).

2- Apreciação da Ata da Sessão anterior:

ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM - RO, REFERENTE AO 2º PERÍODO DA 15ª LEGISLATURA, DO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2025.

3- Correspondências Recebidas:








7- Leitura de Matérias:

  • Ata da 2ª Sessão Ordinária do 1º período;
  • Projeto de Lei nº 008 Gab.Vera/26 de autoria da edil: Cordélia Cruz Santana (Leitura);
  • Projeto de Lei nº 009 Gab.Vera/26 de autoria da edil: Cordélia Cruz Santana (Leitura);
  • Projeto de Lei nº 010 Gab.Ver/26 de autoria do edil: Sergio Roberto Bouez da Silva (Leitura);
  • Projeto de Lei nº 011 Gab.Ver/26 de autoria do edil: Sergio Roberto Bouez da Silva (Leitura);
  • Projeto de Lei nº 008 Gab.Pref/26 de autoria do Poder Executivo (Votação);
  • Projeto de Lei nº 009 Gab.Pref/26 de autoria do Poder Executivo (Votação);
  • Projeto de Lei nº 010 Gab.Pref/26 de autoria do Poder Executivo (Votação);
  • Projeto de Lei nº 011 Gab.Pref/26 de autoria do Poder Executivo (Votação);
  • Projeto de Lei nº 012 Gab.Pref/26 de autoria do Poder Executivo (Votação);
  • Projeto de Lei nº 013 Gab.Pref/26 de autoria do Poder Executivo (Votação);
  • Projeto de Lei nº 014 Gab.Pref/26 de autoria do Poder Executivo (Votação);
  • Projeto de Lei nº 018 Gab.Pref/26 de autoria do Poder Executivo (Votação);
  • Projeto de Lei nº 019 Gab.Pref/26 de autoria do Poder Executivo (Votação);
  • Projeto de Lei nº 006 Gab.Ver/26 de autoria do edil: Sergio Bouez (Votação);
  • Projeto de Resolução nº001 Mesa Diretora CMGM/26 (Votação);
  • Indicação nº 071/GAB.VER/26 de autoria da edil: Elias Crispim - PP;
  • Indicação nº 072/GAB.VER/26 de autoria da edil: Elias Crispim - PP;
  • Indicação nº 073/GAB.VER/26 de autoria da edil: Elias Crispim - PP;
  • Indicação nº 074/GAB.VER/26 de autoria da edil: Elias Crispim - PP;
  • Indicação nº 075/GAB.VER/26 de autoria da edil: Elias Crispim - PP;
  • Indicação nº 076/GAB.VER/26 de autoria da edil: Elias Crispim - PP;
  • Indicação nº 077/GAB.VER/26 de autoria da edil: Elias Crispim - PP;
  • Indicação nº 078/GAB.VER/26 de autoria da edil: Elias Crispim - PP;
  • Indicação nº 079/GAB.VER/26 de autoria da edil: Elias Crispim - PP;
  • Indicação nº 080/GAB.VER/26 de autoria da edil: Elias Crispim - PP;
  • Indicação nº 081/GAB.VER/26 de autoria da edil: Elias Crispim - PP;
  • Indicação nº 082/GAB.VERA/26de autoria da edil: DRA. Cordélia - PDT;
  • Indicação nº 083/GAB.VER/26 de autoria da edil: Elias Crispim - PP;
  • Indicação nº 084/GAB.VERA/26de autoria da edil: DRA. Cordélia - PDT;
  • Indicação nº 085/GAB.VERA/26de autoria da edil: DRA. Cordélia - PDT;
  • Indicação nº 086/GAB.VER/26 de autoria do edil: Sérgio Bouez - PSD;
  • Indicação nº 087/GAB.VERA/26de autoria da edil: DRA. Cordélia - PDT;
  • Indicação nº 088/GAB.VER/26 de autoria do edil: Sérgio Bouez - PSD;
  • Indicação nº 089/GAB.VER/26 de autoria do edil: Davino Serrath - União Brasil;
  • Indicação nº 090/GAB.VER/26 de autoria do edil: Sérgio Bouez - PSD;
  • Indicação nº 091/GAB.VER/26 de autoria do edil: Joaquim Sender - PP;
  • Indicação nº 092/GAB.VER/26 de autoria do edil: Sérgio Bouez - PSD;
  • Indicação nº 093/GAB.VER/26 de autoria do edil: Joaquim Sender - PP;
  • Indicação nº 094/GAB.VER/26 de autoria do edil: Joaquim Sender - PP;
  • Indicação nº 095/GAB.VER/26 de autoria do edil: Raimundo Barroso - PP;
  • Indicação nº 096/GAB.VER/26 de autoria do edil: Joaquim Sender - PP;
  • Indicação nº 098/GAB.VER/26 de autoria do edil: Joaquim Sender - PP;
  • Indicação nº 099/GAB.VER/26 de autoria do edil: Raimundo Barroso - PP;
  • Indicação nº 100/GAB.VER/26 de autoria do edil: Raimundo Barroso - PP;
  • Indicação nº 101/GAB.VER/26 de autoria do edil: Sérgio Bouez - PSD;
  • Indicação nº 102/GAB.VER/26 de autoria do edil: Romerito Pereira - Republicanos;
  • Indicação nº 103/GAB.VER/26 de autoria do edil: Romerito Pereira - Republicanos;
  • Indicação nº 104/GAB.VER/26 de autoria do edil: Romerito Pereira - Republicanos;
  • Indicação nº 105/GAB.VER/26 de autoria do edil: Joaquim Sender - PP;
  • Indicação nº 106/GAB.VER/26 de autoria do edil: Joaquim Sender - PP;
  • Indicação nº 107/GAB.VER/26 de autoria do edil: Sgt Eliel Silvino - PP;
  • Indicação nº 108/GAB.VER/26 de autoria do edil: Sgt Eliel Silvino - PP;
  • Indicação nº 109/GAB.VER/26 de autoria do edil: Adanildson Sicsú Gomes - União Brasil.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Ata nº 2 de 2026
Processo: -
Autores:
Turno:
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO
Não informada
2 - Projeto de Lei - Legislativo nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: DRA. CORDÉLIA
Turno:
Institui o Dia Municipal do Artesão no Município de Guajará-Mirim/RO e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal do Artesanato.
Não informada
3 - Projeto de Lei - Legislativo nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: DRA. CORDÉLIA
Turno:
Institui a Política Municipal de Fomento, Valorização e Apoio ao Artesanato no Município de Guajará-Mirim/RO e dá outras providências.
Não informada
4 - Projeto de Lei - Legislativo nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: SÉRGIO BOUEZ
Turno:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de bombeiros civis em estabelecimentos e eventos no município de Guajará-Mirim e dá outras providências.
Não informada
5 - Projeto de Lei - Legislativo nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: SÉRGIO BOUEZ
Turno:
Autoriza o Poder Executivo do Município de Guajará-Mirim a retificar a denominação da Travessa Nicolau Jorge, para Travessa Nicolau Jorge Badra, e dá outras providências.
Não informada
6 - Indicação nº 71 de 2026
Processo: -
Autor: ELIAS CRISPIM
Turno:
O Vereador que este subscreve indicar à Mesa, na forma regimental, após ouvir o douto Plenário, que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Fabio Garcia de Oliveira com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) Sr. Gerson Maia Gomes, solicitando que seja inserido no planejamento da referida Secretaria a execução dos serviços de pavimentação asfáltica na Avenida Firmo de Matos, entre a Avenida Madeira Mamoré e a Avenida Pedro Eleotherio, no Bairro Tamandaré, deste município.
Não informada
7 - Indicação nº 72 de 2026
Processo: -
Autor: ELIAS CRISPIM
Turno:
O Vereador que este subscreve indicar à Mesa, na forma regimental, após ouvir o douto Plenário, que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Fabio Garcia de Oliveira com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) Sr. Gerson Maia Gomes, solicitando a realização de serviços de pavimentação asfáltica na Avenida Madeira Mamoré, no trecho compreendido entre a Avenida Mascarenhas de Morais e a Avenida Forte Príncipe da Beira, nos bairros Caetano e Planalto, deste município.
Não informada
8 - Indicação nº 73 de 2026
Processo: -
Autor: ELIAS CRISPIM
Turno:
O Vereador que este subscreve indicar à Mesa, na forma regimental, após ouvir o douto Plenário, que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Fabio Garcia de Oliveira com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) Sr. Gerson Maia Gomes, solicitando a realização de serviços de pavimentação asfáltica na Avenida Forte Príncipe da Beira, no trecho compreendido entre a Avenida Leopoldo de Matos e a Avenida XV de Novembro, no bairro Planalto, neste município.
Não informada
9 - Indicação nº 74 de 2026
Processo: -
Autor: ELIAS CRISPIM
Turno:
O Vereador que este subscreve indicar à Mesa, na forma regimental, após ouvir o douto Plenário, que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Fabio Garcia de Oliveira com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) Sr. Gerson Maia Gomes, solicitando a realização de serviços de pavimentação asfáltica na Avenida Leopoldo de Matos, no trecho compreendido entre a Avenida Dos Pioneiros e a Avenida Forte Príncipe da Beira, nos bairros Caetano e Planalto, neste município
Não informada
10 - Indicação nº 75 de 2026
Processo: -
Autor: ELIAS CRISPIM
Turno:
O Vereador que este subscreve indicar à Mesa, na forma regimental, após ouvir o douto Plenário, que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Fabio Garcia de Oliveira com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) Sr. Gerson Maia Gomes, solicitando a realização de serviços de pavimentação asfáltica na Avenida 12 de Outubro, no trecho compreendido entre a Guaporé e a Avenida Giácomo Casara, no bairro Planalto, neste município.
Não informada
11 - Indicação nº 76 de 2026
Processo: -
Autor: ELIAS CRISPIM
Turno:
O Vereador que este subscreve indicar à Mesa, na forma regimental, após ouvir o douto Plenário, que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Fabio Garcia de Oliveira com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) Sr. Gerson Maia Gomes, solicitando a realização de serviços de pavimentação asfáltica na Avenida 12 de Outubro, no trecho compreendido entre Av. Mascarenhas de Morais e a Avenida Dom Pedro, no bairro Caetano, neste município.
Não informada
12 - Indicação nº 77 de 2026
Processo: -
Autor: ELIAS CRISPIM
Turno:
O Vereador que este subscreve indicar à Mesa, na forma regimental, após ouvir o douto Plenário, que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Fabio Garcia de Oliveira com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) Sr. Gerson Maia Gomes, solicitando a realização de serviços de pavimentação asfáltica na Avenida Domingos Correia de Araújo, no trecho compreendido entre a Avenida 12 de Julho e a Avenida Madeira Mamoré, no bairro Planalto, neste município.
Não informada
13 - Indicação nº 78 de 2026
Processo: -
Autor: ELIAS CRISPIM
Turno:
O Vereador que este subscreve indicar à Mesa, na forma regimental, após ouvir o douto Plenário, que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Fabio Garcia de Oliveira com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) Sr. Gerson Maia Gomes, solicitando a realização de serviços de pavimentação asfáltica na Avenida 12 de Julho, no trecho compreendido entre Av. Nossa Senhora de Fátima e a Avenida Domingos Correia de Araújo, no bairro Planalto, neste município
Não informada
14 - Indicação nº 79 de 2026
Processo: -
Autor: ELIAS CRISPIM
Turno:
O Vereador que este subscreve indicar à Mesa, na forma regimental, após ouvir o douto Plenário, que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Fabio Garcia de Oliveira com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) Sr. Gerson Maia Gomes, solicitando a realização de serviços de pavimentação asfáltica na Avenida Seringueiro, no trecho compreendido entre Av. Nossa Senhora de Fátima e a Avenida Domingos Correia de Araújo, no bairro Planalto, neste município.
Não informada
15 - Indicação nº 80 de 2026
Processo: -
Autor: ELIAS CRISPIM
Turno:
O Vereador que este subscreve indicar à Mesa, na forma regimental, após ouvir o douto Plenário, que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Fabio Garcia de Oliveira com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) Sr. Gerson Maia Gomes, solicitando a realização de serviços de pavimentação asfáltica na Avenida Mendonça Lima, no trecho compreendido entre Av. Domingos Correia de Araújo e a Avenida Forte Príncipe da Beira, no bairro Planalto, neste município.
Não informada
16 - Indicação nº 81 de 2026
Processo: -
Autor: ELIAS CRISPIM
Turno:
O Vereador que este subscreve indicar à Mesa, na forma regimental, após ouvir o douto Plenário, que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Fabio Garcia de Oliveira com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) Sr. Gerson Maia Gomes, solicitando a realização de serviços de limpeza e encascalhamento, bem como a análise da viabilidade de pavimentação asfáltica e/ou bloqueteamento, visando assegurar melhor acesso, trafegabilidade e segurança na Avenida Rocha Leal, no trecho compreendido entre a Avenida Dr. Lewerguer e a Avenida 08 de Dezembro, bem como na Avenida 1º de Maio, no trecho entre a Avenida Campos Sales e a Avenida Rocha Leal, no Bairro São José, neste município, considerando que as referidas vias darão acesso ao local destinado à implantação do atendimento de sala de parto humanizado.
Não informada
17 - Indicação nº 82 de 2026
Processo: -
Autor: DRA. CORDÉLIA
Turno:
A Vereadora que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Gerson Maia Gomes Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, sugerindo providências junto ao órgão competente, visando que sejam realizados serviços de drenagem, manutenção/patrolamento, limpeza e encascalhamento na Linha Bom Sossego, s/n Ramal dos Macacos, localizada na zona rural do Município de Guajará-Mirim.
Não informada
18 - Indicação nº 83 de 2026
Processo: -
Autor: ELIAS CRISPIM
Turno:
O Vereador que este subscreve indicar à Mesa, na forma regimental, após ouvir o douto Plenário, que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Fabio Garcia de Oliveira com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) Sr. Gerson Maia Gomes, solicitando a realização de serviços de pavimentação asfáltica na Avenida Dos Pioneiros, no trecho compreendido entre Av. XV de Novembro e a Avenida Dr. Lewerger, no bairro 10 de Abril, neste município.
Não informada
19 - Indicação nº 84 de 2026
Processo: -
Autor: DRA. CORDÉLIA
Turno:
A Vereadora que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira - Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Gerson Maia Gomes - Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, sugerindo providências junto ao órgão competente, visando que sejam realizados serviços de tapa-buracos e recuperação do asfalto na estrada que liga a região da Palheta até a entrada do aeroporto, localizada no Comara I, área rural do município de Guajará-Mirim.
Não informada
20 - Indicação nº 85 de 2026
Processo: -
Autor: DRA. CORDÉLIA
Turno:
A Vereadora que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira - Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Gerson Maia Gomes - Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, sugerindo providências junto ao órgão competente, visando que sejam realizados serviços de manutenção, limpeza das laterais das vias, poda de árvores, patrolamento e encascalhamento nas estradas dos ramais da Região do Comara I, área rural do município de Guajará-Mirim, conforme relação abaixo: - Ramal do Chiquinho; - Ramal da Deilma; - Ramal do Soldado da Borracha; - Ramal do Da Mata; - Ramal do Aeroporto/Estrada do Aeroporto (poda de árvores); - Ramal do Paraná; - Ramal do Arteiro.
Não informada
21 - Indicação nº 86 de 2026
Processo: -
Autor: SÉRGIO BOUEZ
Turno:
O Vereador que esta subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente apresentar a seguinte INDICAÇÃO, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Fábio Garcia de Oliveira e Secretário Municipal de Obras, Senhor Gerson Maia, em caráter de URGÊNCIA, providências para solucionar o problema de lama existente em frente à Escola Municipal José Carlos Nery, por meio de serviços adequados encascalhamento ou pavimentação, conforme a necessidade do local.
Não informada
22 - Indicação nº 87 de 2026
Processo: -
Autor: DRA. CORDÉLIA
Turno:
A Vereadora que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira - Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Gerson Maia Gomes - Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, sugerindo junto ao órgão competente, visando que sejam realizados serviços de recuperação e manutenção, das vias públicas do bairro Triângulo, no município de Guajará-Mirim, consistindo em: - Operação tapa-buracos e nivelamento da via; - Limpeza geral com retirada de mato e entulhos; - Desobstrução de valas e sistemas de drenagem; - Fechamento de valas abertas; - Patrolamento e demais serviços técnicos necessários para garantir a adequada trafegabilidade e segurança da via.
Não informada
23 - Indicação nº 88 de 2026
Processo: -
Autor: SÉRGIO BOUEZ
Turno:
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente apresentar a seguinte INDICAÇÃO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fábio Garcia de Oliveira que determine junto à Secretário Municipal, Senhor Gerson Maia competente, em caráter de URGÊNCIA, providências para realizar a retirada da árvore localizada ao lado das salas de aula da Escola Municipal Professora FLORIZA BOUEZ.
Não informada
24 - Indicação nº 89 de 2026
Processo: -
Autor: DAVINO SERRATH
Turno:
Senhor Secretário, Venho, respeitosamente, por meio desta indicação, solicitar a ampliação da Sala Vermelha de Emergência e Estabilização do Hospital Municipal, com a criação de mais dois leitos, em razão da crescente demanda por atendimentos de urgência e emergência em nosso município. Atualmente, observa-se que o número de pacientes que necessitam de estabilização imediata tem aumentado significativamente, ocasionando sobrecarga na estrutura existente e dificultando um atendimento ainda mais ágil e humanizado.
Não informada
25 - Indicação nº 90 de 2026
Processo: -
Autor: SÉRGIO BOUEZ
Turno:
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente apresentar a seguinte INDICAÇÃO, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Fábio Garcia de Oliveira e ao Secretário Municipal de Obras, Senhor Gerson Maia, providências urgentes quanto a limpeza retirada de entulho e encascalhamento na avenida Manuel Murtinho no trecho compreendido entre a avenida Dr. Lewerger e a avenida Princesa Isabel.
Não informada
26 - Indicação nº 91 de 2026
Processo: -
Autor: JOAQUIM PINHEIRO
Turno:
O Vereador que esta subscreve na forma regimental, conforme o Artigo nº 125 do Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Guajará-Mirim, Senhor Fábio Garcia de Oliveira C/C ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor Gerson Maia Gomes: que seja feito o serviço de pintura e revitalização da Escola Municipal Maria Libert de Freitas, localizada na AV TENENTE HENRIQUE LOPES (Rua 39), 3515 JARDIM DAS ESMERALDAS Guajará-Mirim RO, CEP 76850-000.
Não informada
27 - Indicação nº 92 de 2026
Processo: -
Autor: SÉRGIO BOUEZ
Turno:
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente apresentar a seguinte INDICAÇÃO, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Fábio Garcia de Oliveira e ao Secretário Municipal de Obras, Senhor Gerson Maia, providências urgentes que seja realizada operação tapa-buracos na Avenida Antônio Correia da Costa, nas imediações da Avenida Benjamin Constant, sentido Mercado Municipal.
Não informada
28 - Indicação nº 93 de 2026
Processo: -
Autor: JOAQUIM PINHEIRO
Turno:
O Vereador que esta subscreve na forma regimental, conforme o Artigo nº 125 do Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Guajará-Mirim, Senhor Fábio Garcia de Oliveira C/C ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor Gerson Maia Gomes: que seja realizado o serviço de pintura e revitalização na Escola Municipal Almirante Tamandaré, unidade de ensino pertencente à rede municipal, que desempenha papel fundamental na formação educacional de crianças e adolescentes do município.
Não informada
29 - Indicação nº 94 de 2026
Processo: -
Autor: JOAQUIM PINHEIRO
Turno:
O Vereador que esta subscreve na forma regimental, conforme o Artigo nº 125 do Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Guajará-Mirim, Senhor Fábio Garcia de Oliveira C/C ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor Gerson Maia Gomes: que seja realizado o serviço de reparo de pavimento asfáltico (correções pontuais asfálticas) na Avenida Leopoldo de Matos, no trecho compreendido entre a Avenida Campos Sales e a Avenida Benjamim Constant.
Não informada
30 - Indicação nº 95 de 2026
Processo: -
Autor: RAIMUNDO BARROSO
Turno:
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência INDICAR ao Excelentíssimo Prefeito Senhor Fábio Garcia, com cópia ao Senhor Gerson Maia, Secretário de Obras, a realização de serviços de limpeza e roço no meio fio da Avenida Dario Gomes, no trecho compreendido entre a Avenida Princesa Isabel e a BR-425, no Bairro Jardim das Esmeraldas.
Não informada
31 - Indicação nº 96 de 2026
Processo: -
Autor: JOAQUIM PINHEIRO
Turno:
O Vereador que esta subscreve na forma regimental, conforme o Artigo nº 125 do Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Guajará-Mirim, Senhor Fábio Garcia de Oliveira C/C ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor Gerson Maia Gomes: Indica que seja realizado reparo de pavimento asfáltico (correções pontuais asfálticas) na Avenida 8 de Dezembro, no trecho compreendido entre a Rua Duque de Caxias e a Avenida Nossa Senhora de Fátima.
Não informada
32 - Indicação nº 98 de 2026
Processo: -
Autor: JOAQUIM PINHEIRO
Turno:
O Vereador que esta subscreve na forma regimental, conforme o Artigo nº 125 do Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Guajará-Mirim, Senhor Fábio Garcia de Oliveira C/C ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor Gerson Maia Gomes: Indica a que seja realizado serviço de patrolamento e encascalhamento na Avenida Quintino Bocaiuva, no trecho compreendido entre a Avenida Francisco Pacheco Duarte e a Avenida Domingos Correia de Araújo.
Não informada
33 - Indicação nº 99 de 2026
Processo: -
Autor: RAIMUNDO BARROSO
Turno:
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência INDICAR ao Excelentíssimo Prefeito Senhor Fábio Garcia, com cópia ao Senhor Gerson Maia, Secretário de Obras, a realização de serviços de recuperação das vias nas seguintes localidades do bairro Santa Luzia: Avenida Estevão Correia, no trecho compreendido entre a Avenida Balbino Maciel e a Avenida José Bonifácio; Avenida Oswaldo Cruz, no trecho compreendido entre a Avenida Princesa Isabel e a Avenida Estevão Correia.
Não informada
34 - Indicação nº 100 de 2026
Processo: -
Autor: RAIMUNDO BARROSO
Turno:
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência INDICAR ao Excelentíssimo Prefeito Senhor Fábio Garcia, com cópia ao Senhor Gerson Maia, Secretário de Obras, a realização de serviços de limpeza e encascalhamento na Avenida 12 de Julho, no trecho compreendido entre a Avenida Príncipe da Beira e a Avenida Capitão Alípio, no bairro Planalto.
Não informada
35 - Indicação nº 101 de 2026
Processo: -
Autor: SÉRGIO BOUEZ
Turno:
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente apresentar a seguinte INDICAÇÃO, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Fábio Garcia de Oliveira e ao Secretário Municipal de Obras, Senhor Gerson Maia, providências urgentes quanto ao encascalhamento, iluminação pública e limpeza da via na Avenida 1º de Maio, no trecho compreendido entre a Avenida Castelo Branco e a Avenida José Bonifácio.
Não informada
36 - Indicação nº 102 de 2026
Processo: -
Autor: ROMERITO PEREIRA
Turno:
O vereador que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Deputado Estadual Edevaldo Neves solicitando emendar parlamentar para a aquisição de um veículo tipo Chevrolet Spin, a fim de atender as demandas da Associação AMACSE Associação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do município de Guajará-Mirim/RO.
Não informada
37 - Indicação nº 103 de 2026
Processo: -
Autor: RAIMUNDO BARROSO
Turno:
O vereador que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Deputado Estadual Edevaldo Neves solicitando emenda parlamentar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), que será destinada para a Secretaria de Estado e Justiça (SEJUS).
Não informada
38 - Indicação nº 104 de 2026
Processo: -
Autor: RAIMUNDO BARROSO
Turno:
O vereador que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Deputado Estadual Edevaldo Neves solicitar o apoio de Vossa Excelência, no sentido de viabilizar a destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), a ser destinada à Secretaria de Estado da Justiça SEJUS, com a finalidade de fortalecer as atividades da Fábrica de Bloquetes do município de Guajará-Mirim.
Não informada
39 - Indicação nº 105 de 2026
Processo: -
Autor: JOAQUIM PINHEIRO
Turno:
O Vereador que esta subscreve na forma regimental, conforme o Artigo nº 125 do Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Guajará-Mirim, Senhor Fábio Garcia de Oliveira C/C ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor Gerson Maia Gomes: que seja realizado o serviço de patrolamento e encascalhamento na Avenida Campos Sales, no trecho compreendido entre a Avenida Princesa Isabel e a Avenida Miguel Hatzanks, no Bairro Santo Antônio.
Não informada
40 - Indicação nº 106 de 2026
Processo: -
Autor: JOAQUIM PINHEIRO
Turno:
O Vereador que esta subscreve na forma regimental, conforme o Artigo nº 125 do Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Guajará-Mirim, Senhor Fábio Garcia de Oliveira C/C ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor Gerson Maia Gomes: que seja realizada a troca de lâmpadas da iluminação pública na Avenida Campos Sales, no trecho compreendido entre a Rua Marcílio Dias e a Rua Ana Nery, no Bairro Tamandaré.
Não informada
41 - Indicação nº 107 de 2026
Processo: -
Autores:
Turno:
Indico, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual José Ribeiro Pinto Filho Ribeiro do Sinpol, que sejam adotadas as providências necessárias para a destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em favor da Organização da Sociedade Civil Peniel OSCIPE, mantenedora da Comunidade Terapêutica CORDATUS, no município de Guajará-Mirim/RO, conforme solicitação constante no Ofício nº 003/OSCIPE/CORDATUS/2026, para aquisição de materiais permanentes, tais como motocicleta, carretinha tipo reboque, geladeiras e outros equipamentos necessários à manutenção e aprimoramento das atividades desenvolvidas pela Comunidade Terapêutica CORDATUS.
Não informada
42 - Indicação nº 108 de 2026
Processo: -
Autores:
Turno:
Indico, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual José Ribeiro Pinto Filho Ribeiro do Sinpol, a destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), com a finalidade de viabilizar a construção de um poço artesiano de boa capacidade para atender a Escola Estadual Pres. Eurico Gaspar Dutra e a comunidade do Distrito do Iata, no município de Guajará-Mirim.
Não informada
43 - Indicação nº 109 de 2026
Processo: -
Autor: SICSU
Turno:
O Vereador que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Sr. Gerson Maia Secretário Municipal de Obras com cópia ao prefeito Fábio Garcia de Oliveira, indica o serviço de tapa buraco em toda a extensão do asfalto da Av. 8 de dezembro.
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Ata nº 2 de 2026
Processo: -
Autores:
Turno:
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO
Não informada
2 - Requerimento Legislativo nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: DRA. CORDÉLIA
Turno:
A Vereadora que esta subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira Prefeito Municipal, com cópias ao Senhor Massud Jorge Badra Neto Chefe de Gabinete, à Senhora Adrianne de Carvalho Medeiros Coordenadora Municipal de Planejamento, ao Senhor Marco Antônio Bouez Bouchabki Controlador Geral do Município, à Senhora Rosa Maria Gomes da Silva Ouvidora Municipal e ao Senhor Dr. Jordão Demétrio Almeida Procurador Geral do Município, solicitando as seguintes informações e providências acerca da obra denominada Construção do Portal de Entrada de Guajará-Mirim/RO:
Não informada
3 - Requerimento Legislativo nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: DRA. CORDÉLIA
Turno:
A Vereadora que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Fábio Garcia de Oliveira - Prefeito Municipal, com cópia ao Senhor Gerson Maia Gomes - Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos SEMOSP, solicitando informações acerca das providências adotadas em relação à Indicação nº 005/2026, apresentada e lida na Sessão Ordinária do dia 03/02/2026 e encaminhada ao Executivo em 04/02/2026, que trata da realização de serviços de iluminação pública na Avenida Duque de Caxias, com término nas proximidades do Mercantil Caipirão (Estrada do Palheta).
Não informada
4 - Requerimento Legislativo nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: ELIAS CRISPIM
Turno:
O Vereador que este subscreve vem, na forma regimental e após ouvir o douto Plenário, Requerer que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Fábio Garcia de Oliveira, com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), Senhor Gerson Maia Gomes, com cópia a Coordenadora Municipal de Planejamento(COMPLA), Senhora Adrianne de Carvalho Medeiros, com cópia a Secretária Municipal de Meio Ambiente(SEMMA) Senhora Suelen Guanacoma Soiro, com cópia a Coordenadora Municipal de Administração (COMAD) Senhora Nádia Ilorca Rapo, solicitando as seguintes informações acerca das medidas que estão sendo adotadas pelo Poder Executivo para a implantação de um novo cemitério público municipal:
Não informada
5 - Requerimento Legislativo nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: DRA. CORDÉLIA
Turno:
O Vereador que este subscreve vem, na forma regimental e após ouvir o douto Plenário, Requerer que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Fábio Garcia de Oliveira, com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), Senhor Gerson Maia Gomes, com cópia a Coordenadora Municipal de Planejamento(COMPLA), Senhora Adrianne de Carvalho Medeiros, com cópia a Secretária Municipal de Meio Ambiente(SEMMA) Senhora Suelen Guanacoma Soiro, com cópia a Coordenadora Municipal de Administração (COMAD) Senhora Nádia Ilorca Rapo, solicitando as seguintes informações acerca das medidas que estão sendo adotadas pelo Poder Executivo para a implantação de um novo cemitério público municipal:
Não informada
6 - Requerimento Legislativo nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: DRA. CORDÉLIA
Turno:
A Vereadora que esta subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Exmo. Senhor Fábio Garcia de Oliveira - Prefeito Municipal, com cópias ao Senhor Massud Jorge Badra Neto - Chefe de Gabinete, à Senhora Adrianne de Carvalho Medeiros - Coordenadora Municipal de Planejamento, ao Senhor Marco Antônio Bouez Bouchabki - Controlador Geral do Município, à Senhora Rosa Maria Gomes da Silva - Ouvidora Municipal e ao Senhor Dr. Jordão Demétrio Almeida - Procurador Geral do Município, solicitando informações detalhadas e documentação comprobatória acerca de eventual contratação das seguintes empresas: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 18.009.871/0001-31; CAT CENTRO AMERICA TECNOLOGIA, CNPJ nº 09.179.444/0001-00.
Não informada
7 - Requerimento Legislativo nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: AUGUSTINHO FIGUEIREDO
Turno:
O Vereador AUGUSTINHO FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação deste Plenário o presente Requerimento, solicitando que, após aprovado, seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal LÚCIO MOSQUINI, pleiteando recursos na ordem de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) destinados à Secretaria Municipal de Saúde de Guajará-Mirim.
Não informada
8 - Requerimento Legislativo nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: ROMERITO PEREIRA
Turno:
O vereador que este subscreve, na forma regimental, requer o envio deexpediente ao Jefferson Ribeiro da Rocha, Secretário de Estado da Saúde (SESAU) solicitando informações acerca do recurso oriundo de emenda parlamentar de autoria do Deputado Estadual Edevaldo Neves, destinado a atender o Município de Guajará-Mirim, com a finalidade de viabilizar consultas oftalmológicas e a entrega de óculos à população.
Não informada
9 - Projeto de Lei - Executivo nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2026, com recursos de superavit financeiro de 2025.
Não informada
10 - Projeto de Lei - Executivo nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2026, com recursos de superavit financeiro 2025.
Não informada
11 - Projeto de Lei - Executivo nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2026, com recursos provenientes de superávit financeiro de 2025, para atender à Secretaria Municipal de Cultura e Esporte - SEMCET."
Não informada
12 - Projeto de Lei - Executivo nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2026, com recursos provenientes de superávit financeiro de 2025, repassados pela Emenda Parlamentar nº 202544260019, do Deputado Maurício Carvalho."
Não informada
13 - Projeto de Lei - Executivo nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2026, com recursos provenientes de superávit financeiro de 2025, repassado pelo Ministério do Esporte."
Não informada
14 - Projeto de Lei - Executivo nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
lAutoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2026, recursos de Excesso de arrecadação repassado pelo ministério da agricultura e pecuária e suplementação anulação no orçamento para contra partida.
Não informada
15 - Projeto de Lei - Executivo nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito especial no orçamento 2026 com suplementação e anulação para atender a contra partida e abertura de credito por tendencia de excesso de receita repassado pelo MINISTERIO DAS CIDADES proposta nº033864/2024 ".
Não informada
16 - Projeto de Lei - Executivo nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
Autoriza o poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar com anulação parcial no orçamento geral do município do exercício financeiro de 2026.
Não informada
17 - Projeto de Lei - Executivo nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Turno:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2026, recursos de Excesso de Emenda Parlamentar nº 202544260019.
Não informada
18 - Projeto de Lei - Legislativo nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: SÉRGIO BOUEZ
Turno:
Autoriza o Poder Executivo do Município de Guajará-Mirim a garantir a disponibilização de abafadores de ruído ou protetores auriculares, bem como outros dispositivos de tecnologias assistivas, para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas públicas municipais, em conformidade com a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA.
Não informada
19 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Processo: -
Autores:
Turno:
AUTORIZA A BAIXA E O DESFAZIMENTO DE BENS MÓVEIS PATRIMONIAIS INSERVÍVEIS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não informada