Projeto de Lei - Legislativo nº 10 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Legislativo
Ano
2026
Número
10
Data de Apresentação
23/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei - Legislativo
Número
10
Ano
2026
Local de Origem
CAMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM
Data
23/02/2026
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de bombeiros civis em estabelecimentos e
eventos no município de Guajará-Mirim e dá outras providências.
eventos no município de Guajará-Mirim e dá outras providências.
Indexação
Observação