Projeto de Lei - Executivo nº 8 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2026
Número
8
Data de Apresentação
10/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei - Executivo
Número
008
Ano
2026
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
05/02/2026
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à
abertura de crédito adicional ao orçamento geral do
município do exercício financeiro de 2026, com
recursos de superavit financeiro de 2025.
abertura de crédito adicional ao orçamento geral do
município do exercício financeiro de 2026, com
recursos de superavit financeiro de 2025.
Indexação
Observação