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Solicitamos através da Secretaria Municipal de Agricultura (SEMAGRIP), 50 (cinquenta) toneladas de calcário para serem destinados para Associação dos Produtores Rurais da Comunidade São Miguel - ASPROCOSAM, localizado na BR 425 KM14.

Que destine a instalação de 02 (duas) centrais de ar condicionado para o Posto de Saúde Delta de Oliveira Martinez do Bairro Jardim das Esmeralda.

Solicito que verifique a possibilidade de iluminação nos postes na Avenida Estevão Correa, entre as Avenidas Rocha Leal e Cândido Rondon no Bairro São José.

Solicito que verifique a possibilidade de providenciar Kits escolares para todos os alunos das Escolas em nosso Município.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020,COM RECURSOS DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REPASSADO PELO FUNDO PARA INFRA ESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO - CONVENIO 053/19 FITHA.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, RECURSOS ORIUNDOS DA CESSÃO ONEROSO INCLUSÃO NO PPA-2018-2021 E NA LDO-2020".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, COM RECURSOS REFERENTE À LEI 2.110/19, CONVÊNIO Nº057/18/ FITHA".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, COM RECURSOS REFERENTE À LEI 2.132/19, CONVÊNIO Nº 006/18 FITHA".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO FINANCEIRO DE 2020, COM RECURSO REFERENTE A LEI 2.164/2019".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM ABERTURA DE FICHA E ANULAÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, COM RECURSOS DA SEMOSP".

"FICA CRIADO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE-SEMMA OS CARGOS DE COORDENADOR DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E CONTADOR DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM ABERTURA DE FICHA E ANULAÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, COM RECURSOS DA SEMSAU".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM ABERTURA DE FICHA E ANULAÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, COM RECURSOS DA SEMSAU".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM ABERTURA DE FICHA E ANULAÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, COM RECURSOS DA SEMSAU".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL COM ABERTURA DE PROGRAMA E FICHA AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, COM RECURSOS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2018 E 2019".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL COM ABERTURA DE PROGRAMA E FICHA NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, COM RECURSOS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2019".

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Credito Adicional Suplementar com abertura de ficha e anulação parcial no Orçamento Geral do Município do Exercício Financeiro de 2020, com recursos da IPREGUAM.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE FICHA E ANULAÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, COM RECURSOS DA SEMTAS".

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de ficha de anulação parcial no Orçamento geral do Município do Exercício Financeiro de 2020, com recursos da SEMFAZ E COMAD

"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITO DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM - RO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS".

Institui ajuda de custo aos agentes comunitários de saúde da zona rural de município de Guajará-Mirim e da outras providências.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, REFERENTE A LEI Nº 839911/2016/MS/CAIXA".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, COM RECURSOS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2019".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, RECURSOS DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REPASSADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE E INCLUSÃO NO PPA 2018-2021 E NA LDO PARA 2020".

"AUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, RECURSOS ORIUNDOS DO CONVÊNIO 101/DPCN/2017 E INCLUSÃO NO PPA 2018-2021 E NA LDO PARA 2020".

"INSTITUI O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ESTAGIÁRIOS PARA ATUAR JUNTO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, ALTERA A LEI Nº 2.112/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento financeiro de 2020, recursos do Excesso de arrecadação repassado pelo Governo Federal re. Programa Criança Feliz e inclusão do PPA 2018-2021 e na LDO para 2020.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional com abertura de programa e ficha ao Orçamento Geral do Município do exercício financeiro de 2020, com recursos do superávit financeiro do exercício de 2019.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento geral do município no exercício financeiro de 2020, recursos de excesso de arrecadação repassado Ministério da Saúde.

Dispõe sobre a lei de diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL COM ABERTURA DE PROGRAMA E FICHA AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, COM RECURSOS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2019 ".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL COM ABERTURA DE PROGRAMA E FICHA AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, COM RECURSOS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2019".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM ABERTURA DE FICHA E ANULAÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, COM RECURSOS DA SEMSAU".

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional com abertura de programa e ficha ao Orçamento Geral do Município do superávit financeiro do exercício de 2019.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2020, RECURSOS DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REPASSADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE".

"ALTERA A LEI Nº 2.198/GAB/PREF/20, EM SEU ART. 2º, § 1º ONDE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE VENCIMENTO DO PROGRAMA DE ESTÍMULO A REGULARIZAÇÃO FISCAL DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM - REFIS MUNICIPAL 2019".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, RECURSOS DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REPASSADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, RECURSOS DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REPASSADO PELOS MINISTÉRIO DA SAÚDE".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM ABERTURA DE FICHA E ANULAÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, COM RECURSOS DA SEMSAU".

"DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, RECURSOS DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REPASSADO PELO MINISTÉRIO DA DEFESA, CONVÊNIO SICONV Nº 864241/2018 E INCLUSÃO NO PPA 2018-2021 E NA LDO PARA 2020".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, RECURSOS DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REPASSADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL COM ABERTURA DE PROGRAMA E FICHA AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, COM RECURSOS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2019".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL COM ABERTURA DE PROGRAMA E FICHA AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, COM RECURSOS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2010".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL COM ABERTURA DE PROGRAMA E FICHA AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, COM RECURSOS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2019".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL COM ABERTURA DE PROGRAMA E FICHA AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, COM RECURSOS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2019".

"ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO/RECEITA DO PISO FIXO PSB, PISO FIXO PSE E PISO BÁSICO VARIÁVEL BENEFÍCIOS EVENTUAIS REFERENTE AO CONFINAMENTO ESTADUAL DO SUAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL COM ABERTURA DE PROGRAMA E FICHA AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, COM RECURSOS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2019".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, RECURSOS DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REPASSADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS)".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL COM ABERTURA DE PROGRAMA E FICHA AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, COM RECURSOS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2019, NO VALOR SW R$2.174.570,99 ( DOIS MILHÕES CENTO E SETENTA E QUATRO MIL QUINHENTOS E SETENTA REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS)".