Projeto de Lei - Executivo nº 56 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2020
Número
56
Data de Apresentação
05/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
INCREMENTO MAC/PORTARIA MS 679/2020, R$ 300.000,00.
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei - Executivo
Número
056
Ano
2020
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
05/05/2020
Dados Textuais
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, RECURSOS DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REPASSADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS)".
Indexação
Observação