Projeto de Lei - Executivo nº 42 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2020
Número
42
Data de Apresentação
06/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
REFERENTE AO REPASSE PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE NACIONAL COVID-19, CONFORME PORTARIA Nº 488 DE 23/03/2020
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei - Executivo
Número
42
Ano
2020
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
06/04/2020
Dados Textuais
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, RECURSOS DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REPASSADO PELOS MINISTÉRIO DA SAÚDE".
Indexação
Observação