Projeto de Lei - Executivo nº 39 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2020
Número
39
Data de Apresentação
03/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ALTERA A LEI Nº 2.198/GAB/PREF/20, EM SEU ART. 2º, § 1º.
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei - Executivo
Número
39
Ano
2020
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
03/04/2020
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA A LEI Nº 2.198/GAB/PREF/20, EM SEU ART. 2º, § 1º ONDE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE VENCIMENTO DO PROGRAMA DE ESTÍMULO A REGULARIZAÇÃO FISCAL DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM - REFIS MUNICIPAL 2019".
Indexação
Observação