Projeto de Lei - Executivo nº 31 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2020
Número
31
Data de Apresentação
16/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
CONTRATO DE REPASSE Nº839911/2016/MS/CAIXA - R$ 469.200,00
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei - Executivo
Número
31
Ano
2020
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
16/03/2020
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional com abertura de programa e ficha ao Orçamento Geral do Município do exercício financeiro de 2020, com recursos do superávit financeiro do exercício de 2019.
Indexação
Observação