Projeto de Lei - Executivo nº 21 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2020
Número
21
Data de Apresentação
12/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITO DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM - RO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS".
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei - Executivo
Número
21
Ano
2020
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
12/02/2020
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITO DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM - RO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS".
Indexação
Observação