Projeto de Lei - Executivo nº 2 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2020
Número
2
Data de Apresentação
13/01/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
CONVENIO 053/19 FITHA- EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE.
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei - Executivo
Número
002
Ano
2020
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
13/01/2020
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020,COM RECURSOS DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REPASSADO PELO FUNDO PARA INFRA ESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO - CONVENIO 053/19 FITHA.
Indexação
Observação