Projeto de Lei - Executivo nº 30 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2020
Número
30
Data de Apresentação
02/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS, NO VALOR R$135.000,00
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei - Executivo
Número
30
Ano
2020
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
02/03/2020
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito Especial ao orçamento financeiro de 2020, recursos do Excesso de arrecadação repassado pelo Governo Federal re. Programa Criança Feliz e inclusão do PPA 2018-2021 e na LDO para 2020.
Indexação
Observação