Projeto de Lei - Executivo nº 25 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2020
Número
25
Data de Apresentação
28/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei - Executivo
Número
25
Ano
2020
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
28/02/2020
Dados Textuais
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, RECURSOS DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REPASSADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE E INCLUSÃO NO PPA 2018-2021 E NA LDO PARA 2020".
Indexação
Observação