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CRIA O VOLUNTARIADO JUNTO AO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRANSITO, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA EMENDA MODIFICATIVA POR ANULAÇÃO DE FICHAS NO EXECUTIVO PARA O LEGISLATIVO PARA CORREÇÃO RCL, E ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM, ESTIMANDO A RECEITA E FIXADO A DESPESA PARA EXERCÍCIO 2019.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL COM ABERTURA DE PROGRAMA E FICHA AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, COM RECURSOS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2018.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM, RO COM SEU REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ADICIONAL COM ABERTURA DE PROGRAMA E FICHA AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, COM RECUROSO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2018.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, RECURSOS ORIUNDOS EMENDA PARLAMENTAR/2019 - SENADOR ACIR GURGACZ E INCLUSÃO NO PPA 2018-2021 E NA LDO PARA 2019.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE PROGRAMA E FICHA AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, COM RECUROS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2018.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, COM ABERTURA DE FICHA NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, COM RECURSOS DE RECEITA DO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADO DO IGD-M DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMTAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO A RATIFICAR A DOAÇÃO DA ÁREA DO SETOR III, DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO COM 64.800 M² ( SESSENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS METROS QUADRADOS).

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO A DOAR A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA UMA ÁREA DE TERRA DE 10X25M MEDINDO 250 M² (DUZENTOS E CINQUENTA METROS QUADRADOS), NA QUADRA 69 ATUAL 59 DO SETOR I.

"DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA CARREIRA DE AUDITOR DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM, ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES PERTENCENTES AO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM ANULAÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, COM RECURSOS DO IPREGUAM.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARCOM ABERTURA DE FICHA E ANULAÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2019, COM RECURSOS DA SEMSAU.

''DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO MUNICIPAL - PROAFIM DESTINADO ÀS UNIDADES ESCOLARES URBANAS E DISTRITAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.

"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÍMULO A REGUILARIZAÇÃO FISCAL DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM - REFINS MUNICIPAL 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL EM ÁREAS CONSOLIDADAS EM PARCERIA COM OS GOVERNOS FEDERAL E DO ESTADO DE RONDÔNIA, ATRAVÉS DOS PROGRAMAS "PAPEL PASSADO" POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEDES E ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA ATUAÇÃO DOS PROGRAMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CHEFIA DE GABINETE OS CARGOS DE COORDENADOR MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL E ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM ABERTURA DE FICHA E ANULAÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, COM RECURSOS DO COMER".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM ABERTIRA DE FICHA E ANULAÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, COM RECURSOS DA SEMSAU E COMAD".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, RECURSOS DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REPASSADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE E INCLUSÃO NO PPA 2018-2021 E NA LDO PARA 2019".

''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNCÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM E CRIA O DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM ABERTURA DE FICHA E ANULAÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, COM RECURSOS DA SEMSAU".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM ABERTURA DE FICHA E ANULAÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019".

"DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO OS ARTIGOS PRIMEIRO DAS LEIS 1.905/2016 E 1.972/2017".

"DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1° DAS LEIS N°. 1.905/2016 E N°. 1.972/2017."

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA SOBRE ESTÍMULOS A REGULARIZAÇÃO FISCAL DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM- REFIS MUNICIPAL DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUJARÁ-MIRIM, ADEQUANDO A LEGISLAÇÃO VIGENTE".

"REVOGA A EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 003/CMGM/17, DE 04 DE MAIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER´À ABERUTRA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FONANCEIRO DE 2019, COM RECURSOS DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REPASSADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE E INCLUSÃO NO PPA 2018-2021 E NA LDO PARA 2019."