Projeto de Lei - Executivo nº 64 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2019
Número
64
Data de Apresentação
04/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei - Executivo
Número
64
Ano
2019
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
04/11/2019
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO A DOAR A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA UMA ÁREA DE TERRA DE 10X25M MEDINDO 250 M² (DUZENTOS E CINQUENTA METROS QUADRADOS), NA QUADRA 69 ATUAL 59 DO SETOR I.
Indexação
Observação