Emenda Lei Orgânica nº 15 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Lei Orgânica
Ano
2019
Número
15
Data de Apresentação
13/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei - Executivo
Número
15
Ano
2019
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
11/03/2019
Dados Textuais
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER´À ABERUTRA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FONANCEIRO DE 2019, COM RECURSOS DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REPASSADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE E INCLUSÃO NO PPA 2018-2021 E NA LDO PARA 2019."
Indexação
Observação