Projeto de Lei - Executivo nº 55 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2019
Número
55
Data de Apresentação
16/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei - Executivo
Número
55
Ano
2019
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
26/09/2019
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM, RO COM SEU REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.
Indexação
Observação