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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 7° E ACRESCENTA O ARTIGO 8° NA LEI 730/99.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA DO ANCIÃO DE GUAJARÁ MIRIM, CONFORME O DISPOSTO NOS ARTIGOS 166 E 169, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXPEDIR AUTORIZAÇÃO DE ESCRITURAÇÃO EM FAVOR DE AÉCIO LINO DE MORAIS, REFERENTE A ÁREA DE 10.000 (DEZ MIL) METROS QUADRADOS, LOCALIZADA NO SETOR VI, QUADRA 18 (DEZOITO)..E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXPEDIR AUTORIZAÇÃO DE ESCRITURAÇÃO EM FAVOR DE REAL - RONDÔNIA EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS LTDA, REFERENTE A ÁREA DE 10.000 (DEZ MIL) METROS QUADRADOS, LOCALIZADA NO SETOR III.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS OBRAS SOCIAIS DO CENTRO MÉDICO DE GUAJARÁ MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

""DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".

"ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ".

''AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXPEDIR AUTORIZAÇÃO DE ESCRITURA, EM FAVOR DE MARIA DE FATIMA DE MELO NOGUEIRA REFERENTE AOS LOTES 11 A 20, DA QUADRA 02, DO SETOR VI, COM AREA DE 4.000 ( QUATRO MIL ) METROS QUADRADOS, OESTE MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".

''ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DA 0UTRAS PROVIDÊNCIAS ".

"TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DO IDOSO DE GUAJARÁ MIRIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS "

'"DA DENOMINAÇÃO DE AVENIDA DARIO GOMES DO NASCIMENTO, A AVENIDA N.0 49, NOS BAIRROS JARDIM DAS ESMERALDAS E NOSSA SENHORA APARECLDA NOS SETORES 07 E 08".

"ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ".

"'DA DENOMINAÇÃO DE PROF.A ELEUTÉRIA SOMBRA DE OLIVEIRA A ESCOLA MUNICIPAL RURAL DE ENSINO FUNDAMENTAL LOCALIZADA NA LINHA CACHOEIRINHA, RAMAL SERRA GRANDE, KM 100".

"'ALJTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS CLUBES DE FUTEBOL DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPOE SOBRE A POLITICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".

" DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".

"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA MEDINDO 800 L\F (OITOCENTOS METROS QUADRADOS), A ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DE GUAJARA-MIRIM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.

"DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES DA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 0 EXERCÍCIO DE 2001, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".

"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".

"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FORNECER CADEIRAS DE RODA AOS ALUNOS DEFICIENTES FÍSICOS, CARENTES MATRICULADOS NA REDE DE ENSINO BASICO NO MUNICÍPIO DE GUAJARA-MIRIM".

"FICA AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A MANTER ESTOQUE REGULAR DE MEDICAMENTOS NO HOSPITAL REGIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"MODIFICA OS TERM0S DO § 7 ° DO ARTIGO 5° E ACRESCENTA NOVOS PARÁGRAFOS AO ARTIGO 24 DA LEI N°. 657 /GAB/PREF /98".

"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A ASSOCIAÇAO DOS MAGISTRADOS DO EST ADO DE RONDÔNIA A QUANTIA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), E AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".

"DISPOE SOBRE OS CONTRIBUINTES EM DÉBITOS COM 0 ERARIO MUNICIPAL E CONCEDE PARCELAMENTO PARA PAGAMENTO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS, COM EXCESSÃ0 DE ANISTIA DE MULTAS E JUROS".

"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO AS ENTIDADES PARTICIPANTES E ORGANIZADORA DO 6° FESTIVAL FOLCLORICO PEROLA DO MAMORE".

"MODIFICA 0 ARTIGO 2.0 DA LEI N.O 754/2.000, DE 01-06-2.000, QUE AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO AOS CLUBES DE FUTEBOL DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

"DISPOE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ITEM I CRIA 0 ITEM V DO ART. 1° DA LEI N°. 765/GAB/PREF /00".

"ALTERA OS ITENS III E IV E CRIA 0 ITEM VI DO ARTIGO 2° DA LEI NO 565/95 DE 13 DE JUNHO DE 1995 ...

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ".

"ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ".

"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO AO GUAJARA ESPORTE CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"REVOGA A LEI N°. 759/GAB/PREF/00, ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

'"AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O HOSPITAL BOM PASTOR.

"ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

··AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM 0 PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES, PARA PROFESSORES LEIGOS MUNICIPAIS A NÍVEL DE MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORCAMENTO DO CORRENTE EXERCICIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER AO IBAMA O IM6VEL SITUADO NO LOTE N 26, QUADRA 07, SETOR 1, NA AV. MENDONC;A LIMA, RECEBENDO EM TROCA A QUADRA N.0 45 SETOR III".

"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCICJO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ".

"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".

"AUTORIZA 0 MUNICÍPIO DE GUAJARA-MIRIM, A EXPEDIR AUTORIZAÇÃO PARA ESCRITURAÇÃO DE ÁREA URBANA EM FAVOR DE ARNALDO DE OLIVEIRA PORDEUS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"TORNA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO ALAN KARDEC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".

"AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR 0 PAGAMENTO DO IMÓVEL OCUPADO PELO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO".

"AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR POR UM ANO OS CONTRATOS EMERGENCIAIS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO E SAÚDE".

"DISPOE SOBRE A ELEIÇÃO DE DIRETORES E VICE DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPALS, CONFORME 0 ART. 149 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ".

"ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO OR~AMENTO DO CORRENTE EXERCICIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS "_

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A COLÔNIA DE PESCADORES Z2/RO – DE GUAJARÁ-MIRIM E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.