Lei Ordinária nº 755 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária
Ano
2000
Número
755
Data de Apresentação
02/06/2000
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPOE SOBRE A POLITICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada