Lei Ordinária nº 736 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária
Ano
2000
Número
736
Data de Apresentação
15/03/2000
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 7° E ACRESCENTA O ARTIGO 8° NA LEI 730/99.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada