Lei Ordinária nº 763 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária
Ano
2000
Número
763
Data de Apresentação
25/07/2000
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"MODIFICA OS TERM0S DO § 7 ° DO ARTIGO 5° E ACRESCENTA NOVOS PARÁGRAFOS AO ARTIGO 24 DA LEI N°. 657 /GAB/PREF /98".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada