Lei Ordinária nº 742 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária
Ano
2000
Número
742
Data de Apresentação
23/03/2000
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXPEDIR AUTORIZAÇÃO DE ESCRITURAÇÃO EM FAVOR DE AÉCIO LINO DE MORAIS, REFERENTE A ÁREA DE 10.000 (DEZ MIL) METROS QUADRADOS, LOCALIZADA NO SETOR VI, QUADRA 18 (DEZOITO)..E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada