Lei Ordinária nº 782 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária
Ano
2000
Número
782
Data de Apresentação
29/11/2000
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"AUTORIZA 0 MUNICÍPIO DE GUAJARA-MIRIM, A EXPEDIR AUTORIZAÇÃO PARA ESCRITURAÇÃO DE ÁREA URBANA EM FAVOR DE ARNALDO DE OLIVEIRA PORDEUS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada