Lei Ordinária nº 748 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária
Ano
2000
Número
748
Data de Apresentação
12/05/2000
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
''AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXPEDIR AUTORIZAÇÃO DE ESCRITURA, EM FAVOR DE MARIA DE FATIMA DE MELO NOGUEIRA REFERENTE AOS LOTES 11 A 20, DA QUADRA 02, DO SETOR VI, COM AREA DE 4.000 ( QUATRO MIL ) METROS QUADRADOS, OESTE MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada