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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL A FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ACRESCENTA ARTIGO A LEI N°. 347/90, DE 23/10/90, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM, NO CAPÍTULO II DOS BENEFÍCIOS, A SESSÃO II DA PENSÃO, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS ARTIGOS E INCISOS AO ARTIGO 134 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI N°. 516/93 DE 17/12/93 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM, NO ARTIGO 11, INCISO I COM AS ALÍNEAS, ARTIGO 154 INCISOS II E III E NO ARTIGO 162 INCISOS I, III E SUAS ALÍNEAS, INCISO IV E ALÍNEAS A,B,C. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA ABERTURA DE REMANEJAMENTO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS DAS PROPOSTAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996

DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA ADICIONAL NOTURNO, DA NOVOS VALORES A GRATIFICAÇÃO DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N°. 558/94, DE 28/12/94, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMAS, INSTITUI O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIA A COORDENAÇÃO DE RECURSOS SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2° DA LEI N°. 124/84, DE 01/08/84, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA MEDINDO 1.600 M² A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE PESTALOZZI DE GUAJARÁ MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA ABERTURA DE REMANEJAMENTO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N°. 342/90, DE 01/10/90 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSTITUIR NA PERMUTA AS 50 (CINQUENTA) CARRADAS DE PIÇARRA PELA QUADRA 22 DO SETOR VIII PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE A FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E CÂMARA MUNICIPAL

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996

REGULAMENTA A COBRANÇA DA TAXA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DISPOSTA NOS ARTIGOS 182 A 187 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL LEI N° 516/93, DE 17/12/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZO O EXECUTIVO MUNICIPAL DE GUAJARÁ MIRIM A ISENTAR OS DEFICIENTES FÍSICOS CARENTES DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI N° 516/93, DE 17/12/93, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM NOS ARTIGOS 154 INCISOS II E III; 162, I, III, IV E SUAS ALÍNEAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS