Leis Ordinárias nº 563, de 19 de abril de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis Ordinárias
Número
563
Ano
1995
Data
19/04/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/04/1995
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N°. 516/93, DE 17/12/93 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM, NO ARTIGO 11, INCISO I COM AS ALÍNEAS, ARTIGO 154, INCISOS II E III E TAMBÉM NO ARTIGO 162, INCISOS I, III E SUAS ALÍNEAS A, B, C, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica